MENSAGEM DO SANTO PADRE JOÃO PAULO II
AOS PARTICIPANTES NO ENCONTRO DE ESTUDOS
SOBRE O TEMA: "RUMO A UMA CONSTITUIÇÃO EUROPEIA?"

 
Ilustres Senhores
Gentis Senhoras

1. É-me grato transmitir-vos a minha cordial saudação, por ocasião do Encontro europeu de estudos, que o Departamento para a Pastoral universitária do Vicariato de Roma promoveu em colaboração com a Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia e a Federação das Universidades católicas da Europa.

A interrogação levantada como tema do Encontro "Rumo a uma constituição europeia?" realça a fase particularmente importante em que entrou o processo de construção da "casa comum europeia". Com efeito, parece que chegou o momento de realizar relevantes reformas institucionais, desejadas e preparadas ao longo dos últimos anos e que se tornaram ainda mais urgentes e necessárias em virtude da prevista adesão de novos Estados membros.

O alargamento da União Europeia ou, melhor ainda, o processo de "europeização" de toda a região continental, que encorajei muitas vezes, constitui uma prioridade, a perseguir com coragem e prontidão, dando uma resposta efectiva à expectativa de milhões de homens e mulheres que sabem que estão unidos por uma história comum e que esperam num destino de unidade e de solidariedade. Isto exige uma nova consideração das estruturas institucionais da União Europeia, que as tornem apropriadas às novas exigências e, ao mesmo tempo, requer a identificação de uma nova orientação em que se tornem explícitos os objectivos da construção europeia, as competências da União Europeia e os valores sobre os quais ela se deve fundamentar.

2. Diante das várias e possíveis soluções deste complexo e importante "processo" europeu, a Igreja, fiel à sua identidade e missão evangelizadora, aplica aquilo que já disse em relação aos Estados individualmente, ou seja, que não tem a "competência de manifestar a sua preferência por uma ou outra solução institucional ou constitucional" e que deseja respeitar com coerência a autonomia legítima da ordem democrática (cf. Centesimus annus, 47). Ao mesmo tempo, precisamente em virtude dessa identidade e missão, ela não pode permanecer indiferente perante os valores que inspiram as diversas opções institucionais. Efectivamente, não há dúvida de que nas opções, que de vez em quando se realizam a este propósito, existem dimensões de ordem moral, dado que tais escolhas, com as determinações a elas ligadas, inevitavelmente dão expressão, num particular contexto histórico, às concepções da pessoa, da sociedade e do bem comum, das quais elas nascem e que lhe estão latentes. É nesta consciência específica que se fundamenta o direito-dever da Igreja, de intervir oferecendo a contribuição que lhe é própria e que remete para a visão da dignidade da pessoa humana com todas as suas consequências, como são expressas pela doutrina social católica.

Nesta perspectiva, devem apreciar-se como passos de per si positivos a investigação e a configuração de uma nova ordem, para a qual estão orientados também os trabalhos da "Convenção" instituída pelo Conselho europeu de Dezembro de 2001 em Laeken. Com efeito, estão orientados para o revigoramento desejável do quadro institucional da União Europeia que, mediante uma rede livremente assumida, feita de vínculos e de cooperações, pode contribuir de forma eficaz para o desenvolvimento da paz, da justiça e da solidariedade para o Continente inteiro.

3. Todavia, para ser verdadeiramente adequada à promoção do bem comum autêntico, esta nova ordem europeia deve reconhecer e tutelar os valores que constituem o património mais precioso do humanismo europeu, que assegurou e continua a garantir à Europa uma irradiação singular na história da civilização. Estes valores representam o contributo intelectual e espiritual mais característico que formou a identidade europeia ao longo dos séculos e pertencem ao tesouro cultural próprio deste Continente. Como já recordei noutras ocasiões, eles dizem respeito à dignidade da pessoa, ao carácter sagrado da vida humana; ao papel central da família fundamentada sobre o matrimónio; à importância da educação; à liberdade de pensamento, de palavra e de profissão das próprias convicções e da própria religião; à salvaguarda legal dos indivíduos e dos grupos; à colaboração de todos em ordem ao bem comum; ao trabalho considerado como bem pessoal e social; ao poder político entendido como serviço, submetido à lei e à razão, e "limitado" pelos direitos da pessoa humana e dos povos.

Em particular, será necessário reconhecer e salvaguardar em cada situação a dignidade humana e o direito à liberdade religiosa, compreendido na sua tríplice dimensão:  individual, colectiva e institucional. Além disso, dever-se-á dar espaço ao princípio de subsidiariedade nas suas dimensões horizontal e vertical, assim como a uma visão dos relacionamentos sociais e comunitários assentes sobre uma autêntica cultura e ética da solidariedade.

4. As raízes culturais que contribuíram para a afirmação dos valores, até aqui recordados, são múltiplas:  do espírito da Grécia ao espírito da romanidade, das contribuições dos povos latinos, célticos, gemânicos, eslavos e fino-ugrianos, aos contributos da cultura judaica e do mundo islâmico. Estes diferentes factores encontraram na tradição judaico-cristã uma força capaz de os harmonizar, consolidar e promover. Reconhecendo este dado histórico, no processo em curso, rumo a uma nova ordem institucional europeia, não se poderá ignorar a sua herança cristã, dado que uma boa parte daquilo que ela produziu nos campos artístico, literário e filosófico foi influenciada pela mensagem evangélica.

Assim, sem ceder a qualquer tentação nostálgica e sem se contentar com uma duplicação mecânica dos modelos do passado, mas abrindo-se para os novos desafios do presente, será preciso inspirar-se com fidelidade criativa nas raízes cristãs que marcaram a história europeia. Exigem-no a memória histórica e também, sobretudo, a missão da Europa, que hoje é chamada a ser mestra de verdadeiro progresso, a promover uma globalização na solidariedade e sem marginalizações, a concorrer para a instauração de uma paz justa e duradoura no seu interior e no mundo inteiro, a unir as diversas tradições culturais para dar vida a um humanismo em que o respeito pelos direitos, a solidariedade e a criatividade permitam a cada homem realizar as suas aspirações mais nobres.

5. Uma tarefa verdadeiramente difícil apresenta-se aos políticos europeus! Para a assumir de maneira adequada será necessário que, no respeito de uma justa concepção da laicidade das instituições políticas, eles saibam dar aos valores supramencionados aquele profundo enraizamento de tipo transcendental, que se exprime na abertura para a dimensão religiosa.

Isto permitirá, entre outras coisas, confirmar o carácter não absoluto das instituições políticas e dos poderes públicos, precisamente em virtude da "pertença" prioritária e inata da pessoa humana a Deus, cuja imagem está impressa de maneira indelével na própria natureza de cada homem e de cada mulher. Se isto não acontecesse, correr-se-ia o perigo de tornar legítimas as orientações de laicismo e de secularismo agnóstico e ateu, que levam à exclusão de Deus e da lei moral natural dos vários âmbitos da vida humana. Tragicamente prejudicada por isto como no-lo demonstrou a própria história europeia ficaria, em primeiro lugar, toda a convivência civil do Continente.

6. Em todo este processo, devem ser também reconhecidos e salvaguardados a identidade específica e o papel social das Igrejas e das Confissões religiosas. Com efeito, elas sempre revestiram e continuam a desempenhar um papel sob muitos aspectos determinante na educação para os principais valores da convivência, na proposta de respostas às interrogações fundamentais acerca do sentido da vida, na promoção da cultura e da identidade dos povos, na oferta à Europa daquilo que ajuda a dar-lhe um fundamento espiritual desejável e necessário. De resto, elas não se podem reduzir a meras actividades particulares, mas realizam-se com um valor institucional específico, que merece ser apreciado e juridicamente valorizado, respeitando e não prejudicando o estatuto de que beneficiam na ordem dos vários Estados membros da União.

Por outras palavras, trata-se de reagir à tentação de edificar a convivência europeia excluindo a contribuição das comunidades religiosas com a riqueza da sua mensagem, da sua acção e do seu testemunho:  entre outras coisas, isto privaria o processo de construção europeia de importantes energias para a fundação ético-cultural da convivência civil. Por isso, formulo votos a fim de que em conformidade com a lógica da "sadia colaboração" entre a comunidade eclesial e a comunidade política (cf. Gaudium et spes, 76) as instituições europeias, ao longo deste caminho, saibam entrar em diálogo com as Igrejas e Confissões religiosas segundo formas oportunamente reguladas, recebendo a contribuição que delas, sem dúvida, pode derivar em virtude da sua espiritualidade e do seu compromisso de humanização da sociedade.

7. Enfim, desejo dirigir-me às próprias comunidades cristãs e a todos os crentes em Cristo, pedindo-lhes que ponham em prática uma vasta e complexa acção cultural. Com efeito, é urgente e necessário mostrar com a força de argumentações convincentes e de exemplos válidos que edificar a nova Europa, fundamentando-a sobre os valores que a modelaram ao longo de toda a sua história e que mergulham as suas raízes na tradição cristã, é vantajoso para todos, independentemente da tradição filosófica ou espiritual a que pertencem, e constitui a base sólida para uma convivência mais humana e mais pacífica, porque é respeitadora de todos e de cada um.
Tendo como fundamento estes valores comuns, será possível alcançar as formas de consenso democrático necessárias para delinear, inclusive a nível institucional, o projecto de uma Europa que seja verdadeiramente a casa de todos, em que nenhuma pessoa e nenhum povo se sintam excluídos, mas todos possam sentir-se chamados a participar na promoção do bem comum no Continente e no mundo inteiro.

8. Nesta perspectiva, é lícito esperar muito das Universidades católicas europeias, que não deixarão de desenvolver uma reflexão aprofundada sobre os vários aspectos de uma problemática tão estimuladora. Sem dúvida, também o Encontro em acto dará a esta investigação a sua valiosa contribuição.

Enquanto invoco a luz e o conforto de Deus sobre o compromisso de cada um, transmito-vos a todos uma especial Bênção apostólica.

Vaticano, 20 de Junho de 2002.