CARTA APOSTÓLICA
 SOB FORMA DE MOTU PROPRIO
 BONI PASTORES
DO SUMO PONTÍFICE
JOÃO XXIII

 QUE INSTITUI A PONTIFÍCIA COMISSÃO
 DA CINEMATOGRAFIA, RÁDIO E TELEVISÃO
 COMO PERMANENTE ORGANISMO
 DA SANTA SÉ

O cargo de Bom Pastor de todo o rebanho de Deus - que, desde o princípio do Nosso Pontificado afirmámos "ter a peito de modo especialíssimo" (cfr. A.A.S., vol. L, p. 886) – ao mesmo tempo que solicita constantemente a Nossa atenção para todas as necessidades da Igreja, move-Nos também a considerar com particular interesse todos os inventos da civilização moderna que não pouco influem na vida espiritual do homem, entre os quais se devem contar a rádio, a televisão e o cinema.

Já o Nosso Predecessor Pio XII, de imortal memória, em importante Carta Encíclica e Discursos, recordou repetidamente aos fiéis e a todos os homens de bem o grave dever, que os obriga a utilizar estas admiráveis técnicas de difusão dum modo conforme ao plano providencial de Deus e à dignidade do homem, a cujo aperfeiçoamento devem servir.

Com este fim, o mesmo Predecessor Nosso quis "instituir nesta Cúria Romana uma Comissão própria" (A.A.S., vol. LXIX, p. 768), à qual confiou a execução fiel das medidas e disposições, contidas na Carta Encíclica Miranda prorsus, acerca das questões referentes à fé, à moral e à disciplina eclesiástica, no sector da rádio, da televisão e do cinema (ibidem, p. 805).

Impressionado pelos graves problemas que – no campo da moralidade pública, propagação das ideias e educação da juventude – são propostos pelas mencionadas técnicas, que difundem palavras e imagens e tanto influxo exercem nas almas, desejamos fazer Nossas e confirmar as exortações e disposições do mesmo Antecessor Nosso e contribuir, quanto podemos, para transformar em positivos instrumentos do bem aqueles meios que a divina Bondade pôs à disposição dos homens. De facto, são bem conhecidas as grandes possibilidades que, tanto o cinema como a rádio e a televisão, oferecem para difundir-se uma cultura mais alta, uma arte digna deste nome e sobretudo o conhecimento da verdade.

Sendo Patriarca de Veneza, recebemos por vezes junto de Nós e exortámos paternalmente representantes da arte e da indústria cinematográfica; e depois da elevação, por oculto desígnio da Divina Providência, ao Sumo Pontificado, quisemos exprimir a Nossa benevolência aos responsáveis da rádio, da televisão e do cinema (cfr. Carta n. 117 da Secretaria de Estado, de 4 de Novembro de 1958, ao Presidente da Pontifícia Comissão de Cinematografia, Rádio e Televisão), não deixando depois de aproveitar todas as oportunidades para os animar a serem fiéis ao ideal cristão do próprio ofício.

Temos todavia que deplorar com amargura os perigos e danos morais, que não raro provocam os espectáculos cinematográficos e as transmissões radiofónicas e televisivas, lesando a moral cristã e até a própria dignidade humana.

Dirigimos portanto de novo a cada um dos responsáveis de tais produções ou transmissões a Nossa paternal e insistente admoestação, para que sigam sempre os ditames duma recta e delicada consciência, como convém aos que se encontram investidos da gravíssima missão de educar.

Ao mesmo tempo confiamos novamente à vigilância e experimentada solicitude dos Nossos Veneráveis Irmãos, Arcebispos e Bispos, as várias formas de apostolado recomendadas na já mencionada Encíclica Miranda prorsus e, em particular, os Organismos nacionais, constituídos em cada país, para dirigir e coordenar todas as actividades católicas no campo do cinema, da rádio e da televisão (cfr. A.A.S., vol. XLIX, p. 783-4). Entre estas actividades, recomendamos as iniciativas de carácter formativo e cultural, come a apresentação e discussão de filmes, que tenham especiais méritos artísticos e morais.

Além disso, como a natureza dos mencionados meios de difusão exige unidade de direcção e acção, mesmo no que respeita ao direito e autoridade da Sé Apostólica, Nós o "motu proprio", com certa ciência e depois de madura deliberação, com a plenitude da Autoridade Apostólica, estabelecemos de modo perpétuo, em virtude desta Carta, as seguintes normas para o funcionamento da supramencionada Pontifícia Comissão de Cinematografia, Rádio e Televisão, e isto derrogando as normas contidas no actual Estatuto da mesma Comissão (cfr. A.A.S., vol. XLVI, p. 783-4).

Dispomos portanto que a Pontifícia Comissão de Cinematografia, Rádio e Televisão tenha carácter permanente, como organismo da Santa Sé para exame, incremento, assistência e direcção das várias actividades no campo do cinema, da rádio e da televisão, em conformidade com as normas directivas dadas pela Carta Encíclica Miranda prorsus e por futuras disposições da Santa Sé.

A dita Pontifícia Comissão competirá: informar-se das tendências e das realizações práticas quanto à produção de filmes, e transmissões radiofónicas e televisivas; dirigir e incrementar a actividade das Associações católicas internacionais e dos Organismos eclesiásticos nacionais de cinema, rádio e televisão, particularmente no que se refere à classificação moral dos filmes, às transmissões radiofónicas e televisivas de carácter religioso, e à instrução dos fiéis, especialmente da juventude, acerca dos deveres cristãos no referente a espectáculos (cfr. A.A.S., vol. XLIX, p. 780 ss.); e, finalmente, manter relações com as Sagradas Congregações e Organismos da Santa Sé, com as Conferências Episcopais e com cada um dos Ordinários, em tudo o que se refere a estes problemas complexos e difíceis.

Por outro lado, as Sagradas Congregações da Cúria Romana e os outros Organismos da Santa Sé, pedirão o parecer da Comissão antes de publicar disposições ou conceder licenças no campo do cinema, rádio e televisão, e hão-de informar a mesma Comissão das medidas tomadas no âmbito da própria competência.

A frente da Pontifícia Comissão de Cinematografia, Rádio e Televisão estará um Presidente, que todos os semestres apresentará um relatório da actividade da mesma Comissão.

Serão membros da Comissão: os Assessores e Secretários das Sagradas Congregações do Santo Ofício, Consistorial, da Igreja Oriental, do Concílio, dos Religiosos, de Propaganda Fide, e dos Seminários e Universidades, e o Substituto da Nossa Secretaria de Estado. Outros membros poderão ser nomeados a Nosso beneplácito.

O Presidente é coadjuvado no seu trabalho pelo Secretário da Comissão e por outros Oficiais (cfr. A.A.S., vol. XLIII, app. fasc. 8, p. [3]).

A Comissão é assistida por um colégio de Consultores, escolhidos pela Santa Sé, especialmente competentes no campo do apostolado por meio do cinema, rádio e televisão.

A Comissão cuidará da Filmoteca Vaticana, que projectamos constituir, para recolher documentários cinematográficos de interesse para a Santa Sé.

A Comissão terá a sua sede na Cidade do Vaticano e estará agregada à Nossa Secretaria de Estado.

Não obstante qualquer coisa em contrário.

Apraz-Nos abençoar com toda a alma a actividade da Pontifícia Comissão da Cinematografia, Rádio e Televisão, cujo trabalho frutuoso tanto apreciámos já no passado.

Isto declaramos e estabelecemos, decretando que a presente Carta seja sempre e permaneça firme, válida e eficaz; tenha sempre pleno efeito, e que agora e no futuro sirva plenamente a todos a quem isto interesse ou possa vir a interessar; que assim se deve legìtimamente julgar e definir; e que a partir deste momento, deve considerar-se nulo e inválido tudo quanto, cientemente ou por ignorância, por qualquer pessoa e em virtude de qualquer autoridade, fosse tentado em contrário.

Dado em Roma, em S. Pedro, sob o anel do Pescador, aos 22 de Fevereiro de l959, primeiro do Nosso Pontificado.

JOÃO PP. XXIII